1. Introdução
O Centro de Formação de Condutores Uliano LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 28.529.468/0001-97, com sede na Praça República Juliana, 24, Centro, Laguna/SC, CEP 88790-000, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus alunos, candidatos e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo esclarecer quais dados coletamos, como os utilizamos, armazenamos e protegemos.
Importante: Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento.
2. Dados Coletados
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com nossos serviços:
2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação
- Dados de Contato: Endereço residencial, telefone, e-mail, WhatsApp
- Documentos: Cópias de documentos pessoais necessários para o processo de habilitação
- Dados de Saúde: Informações médicas necessárias para avaliação psicológica e exames obrigatórios
- Dados Financeiros: Informações de pagamento para processamento de mensalidades e taxas
- Dados de Formulários: Informações fornecidas através de formulários de contato no site
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Cookies: Pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação
- Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços: Processar sua matrícula, agendar aulas teóricas e práticas, acompanhar seu progresso no curso de habilitação
- Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências do DETRAN e demais órgãos reguladores do trânsito
- Comunicação: Enviar informações sobre aulas, exames, documentação necessária e avisos importantes
- Gestão Financeira: Processar pagamentos, emitir recibos e notas fiscais
- Melhoria dos Serviços: Analisar dados para aprimorar nossos processos e qualidade de ensino
- Marketing: Enviar informações sobre novos serviços e promoções (mediante consentimento)
- Segurança: Proteger nossos sistemas contra fraudes e acessos não autorizados
Base Legal: O tratamento dos seus dados é realizado com base no consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme previsto na LGPD.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
4.1. Compartilhamento Necessário
- DETRAN: Dados necessários para registro e emissão da CNH
- Clínicas Credenciadas: Para realização de exames médicos e psicológicos obrigatórios
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (processamento de pagamentos, sistemas de gestão)
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
4.2. Não Compartilhamento
Garantimos que seus dados NÃO serão:
- Vendidos ou alugados a terceiros
- Compartilhados para fins publicitários sem seu consentimento
- Transferidos para outros países sem garantias adequadas de proteção
5. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: Solicitar a eliminação de dado